Limite Máximo de Consumo e Poupança Fraterna

Uma das propostas mais interessantes e polêmicas que já li pode ser encontrada aqui. Clique no número da proposição para ler.

A idéia é limitar os gastos de pessoas físicas em 10 vezes o PIB per capita mensal nacional, o que equivaleria a cerca de R$ 7600 em valores atuais. O restante do dinheiro seria depositado compulsoriamente em um fundo denominado "Poupança Fraterna". Os recursos deste fundo seriam utilizados para criação e apoio a novas empresas (micro e pequenas) (60%), investimentos sociais (saúde, educação) e tecnológicos. O depósito compulsório ocorreria ao longo de 7 anos, sendo devolvido nos 14 anos seguintes.

A estimativa do autor da proposta, o deputado do PT/PI, Nazareno Fonteles, é que seriam gerados recursos da ordem de 7% do PIB. Um estudo realizado por Ricardo Barros e Miguel Foguel aponta que seria necessário aproximadamente 4% do PIB para elevar a renda de todas as pessoas até o limite da linha de pobreza. Embora o projeto não proponha a doação dos recursos aos mais pobres, a informação é útil para percebermos que a ordem de grandeza está adequada.

A medida a princípio não onera a produção e não influencia negativamente a economia, uma vez que afeta apenas pessoas físicas. Obviamente estes privilegiados (muito menos de 1% da população) não concordarão com a medida e ela dificilmente será aprovada. Isto porque existe uma cultura individualista de "liberdade" acima de tudo, e mesmo pessoas que não seriam "prejudicadas" pela medida acreditam que o governo não deve interferir na vida de ninguém. Meus argumentos contra isso foram retirados da justificação do deputado Nazareno:

"A liberdade sozinha mata a igualdade e a fraternidade, a igualdade imposta mata a liberdade sem realizar a fraternidade e a fraternidade, necessidade fundamental para que haja um laço comunitário vivido entre cidadãos, deve regular a liberdade e reduzir a desigualdade..."
-- Edgard Morin

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
-- Constituição Brasileira

Eu sou totalmente favorável à medida proposta. E você?